MP quer proibir voos duplos de asa delta remunerados

Modalidade só poderia ser praticada para fins recreativos e de aprendizado.

Agência Nacional de Aviação Civil ainda não respondeu recomendação.
Do G1, no Rio - 24/03/10

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que tome medidas para impedir a comercialização de voos duplos de asa delta e ultraleves nos aeroclubes no Rio de Janeiro. De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, a venda deste tipo de passeio é ilegal.

Segundo o MPF, pela lei, vôos duplos ou panorâmicos só podem ser feitos sem remuneração. A legislação permite a atividade apenas para fins recreativos e de aprendizado.
O Ministério Público informou que o procedimento administrativo que resultou nessa recomendação começou com uma denúncia de acidente fatal e mais duas notícias de acidentes foram recebidas ao longo do período.
MPF quer placas com proibição
Como não há fiscalização destas aeronaves, os usuários não têm nenhuma garantia das autoridades sobre a segurança dos equipamentos utilizados. O MPF afirma ainda que o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) classifica os veículos ultraleves como experimentais, o que impede a sua homologação para o serviço de passageiros.
A recomendação também é para que sejam colocadas placas nos aeroclubes alertando para a proibição da comercialização de vôos em aeronaves experimentais. O pedido foi motivado pelos acidentes, alguns com vítimas fatais, que já aconteceram neste tipo de atividade.
Segundo Marcelo Almeida, presidente da Associação Brasileira de Vôo Livre, a associação apoia a medida do Ministério Público Federal. Marcelo informou que em maio teve uma reunião com os associados, reforçando a proibição de voos duplos remunerados, mas que “infelizmente” a prática continuou.
Anac não respondeu

Marcelo afirmou que na quinta-feira (18) tomou uma medida que foi a de fechar a rampa de vôo da Pedra Bonita, em São Conrado, Zona Sul do Rio, para qualquer tipo de vôo duplo, mesmo sendo não remunerado ou de instrução. Na quinta-feira (25) Marcelo vai se reunir novamente com os instrutores para comunicar a recomendação do MPF. Marcelo acredita que atualmente 70 pessoas estejam habilitadas a fazer voos duplos.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a agência, ainda não há um parecer sobre a recomendação do MPF e os voos duplos pagos não foram proibidos.
No entanto, o presidente da associação de vôo livre afirmou que foi avisado que a fiscalização da agência começaria na quinta (25).
A Anac terá que se reportar ao MPF quanto ao cumprimento do pedido. Do contrário, o MPF poderá entrar na Justiça para garantir o cumprimento da lei. A recomendação é um instrumento utilizado para defender o interesse coletivo sem recorrer a um processo judicial.

Anac lança selo para classificar espaço entre poltronas de aviões

Empresas com aviões de mais de 20 assentos serão obrigadas a usar selo.

Etiqueta será obrigatória a partir do ano que vem.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quarta-feira (10) que terá um selo para classificar o espaço útil para os passageiros entre as poltronas dos aviões, inspirado no selo que indica o gasto de energia dos eletrodomésticos .
A Etiqueta Anac possui cinco faixas de classificação, de A até E. O nível A corresponde às aeronaves com espaço entre poltronas superior a 73 centímetros (cm).
A classificação B indica espaço entre 71 e 73 cm; a C varia de 69 a 71 cm; a D, de 67 a 69 cm; e a classificação E indica aviões com menos de 67 cm de espaço entre poltronas.
De acordo com a Agência, a ANAC tomou por base para definir as faixas da etiqueta a medição realizada em 5,3 mil passageiros, de 15 a 87 anos, nos 20 principais aeroportos brasileiros. Na média, a medida glúteo-joelho dos passageiros no Brasil varia entre 55 cm e 65 cm.
Segundo a Agência, todas as companhias que operam voos regulares com
aviões acima de 20 assentos deverão exibir o selo nos sistemas de vendas de passagens e colá-lo nas aeronaves.
As empresas aéreas terão até setembro para enviar a documentação com a medição de suas aeronaves para a Anac e mais seis meses para incluir a etiqueta informativa no sistema de reservas de passagens e nos aviões.

Do G1, com informações do Valor Online