domingo, 9 de maio de 2010

'Duty Free Shop' tem três meses para sair do Aeroporto Internacional do Rio

A loja "Dufry Duty Free Shop" terá o prazo de três meses para deixar a área no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. A juíza da 15ª Vara Federal, Marcella Nova Brandão, decretou o novo prazo por causa da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pela Infraero, em novembro de 2009, quando a "Dufry" se recusou a assinar um documento (Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC) para regularizar a situação da empresa no Aeroporto Internacional Tom Jobim.
Caso a companhia não cumpra a solicitação da Justiça, uma multa diária de R$ 500 mil deverá ser paga. O TAC tinha como objetivo regularizar 25 lojas irregulares no local. O MPF e a Infraero permitiram que os estabelecimentos continuassem no aeroporto por dois anos enquanto uma licitação seria feita, da qual eles poderiam participar. A empresa não quis fazer acordo, mesmo depois de uma audiência na justiça.

Redação SRZD | Rio+ |